A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)

Resumo

Localizado na região mais carente do Brasil, a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará demanda forte atuação pública assistencial para suprir suas necessidades. Por tal razão, a partir da análise da função alocativa e distributiva da despesa pública voltada ao cumprimento das necessidades daquele grupo populacional, este estudo tem como objetivo demonstrar a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) aos programas especiais focados na manutenção da vida da população pobre e extremamente pobre, no estado do Ceará. A abordagem da pesquisa qualitativa, tendo como foco a análise e confronto dos relatórios de desempenho da gestão, no período de 2015 ao primeiro semestre de 2018, a fim de identificar de que maneira se realizou a alocação dos recursos. Verificou-se que houve um aumento da arrecadação do FECOP no período estudado, a alocação da despesa se voltou, principalmente, para as funções da educação, agricultura, saúde e à assistência social, bem como que houve maior destinação para a região da Grande Fortaleza, com quase 50% de todos os recursos, seguida do Cariri e do Sertão de Sobral, o que não coincide com o mapa da divisão da pobreza no Estado.