A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)

Rafael Vieira de Alencar, Kimberly Ferreira Simplício

Resumo


Localizado na região mais carente do Brasil, a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará demanda forte atuação pública assistencial para suprir suas necessidades. Por tal razão, a partir da análise da função alocativa e distributiva da despesa pública voltada ao cumprimento das necessidades daquele grupo populacional, este estudo tem como objetivo demonstrar a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) aos programas especiais focados na manutenção da vida da população pobre e extremamente pobre, no estado do Ceará. A abordagem da pesquisa qualitativa, tendo como foco a análise e confronto dos relatórios de desempenho da gestão, no período de 2015 ao primeiro semestre de 2018, a fim de identificar de que maneira se realizou a alocação dos recursos. Verificou-se que houve um aumento da arrecadação do FECOP no período estudado, a alocação da despesa se voltou, principalmente, para as funções da educação, agricultura, saúde e à assistência social, bem como que houve maior destinação para a região da Grande Fortaleza, com quase 50% de todos os recursos, seguida do Cariri e do Sertão de Sobral, o que não coincide com o mapa da divisão da pobreza no Estado.

Texto completo:

PDF

Referências


BANCO MUNDIAL. Quase metade do mundo vive com menos de USD $5.50 por dia. The World Bank. 17 out. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2L0kckB. Acesso em 05 abr. 2019.

BARROS, Ricardo Paes, HENRIQUES, Ricardo, MENDONÇA, Rosane. A estabilidade inaceitável: desigualdade e pobreza no Brasil. In: HENRIQUES, R. (org). Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000.

BEUREN, Ilse Maria (coord.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República federativa do Brasil:

Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://bit.ly/2x3uA2G. Acesso em

mar. 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Fortaleza, CE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 dez. 2000. Disponível em: http://bit.ly/2J0scz9. Acesso em 12 abr. 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 67, de 22 de dezembro de 2010. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Fortaleza, CE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em: http://bit.ly/2L2gKWx. Acesso em 12 abr. 2019.

CEARÁ. Prestação de Contas e Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2015 a 2018. Disponível em: http://bit.ly/rel5621. Acesso em 20 mar. 2019.

CEARÁ. Mensagem à Assembleia Legislativa 2019. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2018. Disponível em: http://bit.ly/234Gxwa. Acesso em 02 mai. 2019.

CEARÁ. Decreto nº 29.910, de 29 de setembro de 2009. Regulamenta a Lei Complementar Estadual, nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 30 set. 2009. Disponível em: http://bit.ly/2MXRaVj. Acesso em 16 abr. 2019.

CEARÁ. Decreto nº 31.894, de 26 de fevereiro de 2016. Estabelece Procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 29 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2N02XCn. Acesso em 16 mai. 2019.

CEARÁ. Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003. Dispõe sobre a instituição do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 27 nov. 2003. Disponível em: http://bit.ly/2L1bkeo. Acesso em 15 abr. 2019.

CEARÁ. Lei nº 14.859 de 28 de dezembro de 2010. Disposições da Constituição Estadual acerca do conceito de pobreza, a forma de sua comprovação e dá outras providenciais. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 06 jan. 2011. Disponível em: http://bit.ly/2WWPMBU. Acesso em 20 abr. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CONFAZ. Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais. Disponível em: http://bit.ly/2MVkfAC. Acesso em 16 mai. 2019.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de Pesquisa. SEAD, Porto Alegre: UFRGS, 2009. Disponível em: http://bit.ly/2XodBXI. Acesso em 23 mai. 2019.

HOFFMANN, R. Transferências de Renda e Redução da Desigualdade no Brasil e em Cinco

Regiões, entre 1997 e 2005. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda

recente - Volume 2 - IPEA, 2007.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua 2017. Rio de Janeiro, IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2018. Disponível em: http://bit.ly/3g354z. Acesso em 08 mar. 2019.

IPECE. Indicadores Sociais do Ceará 2017. Fortaleza, 2018. Disponível em: http://bit.ly/12agc9. Acesso em 09 abr. 2019.

IBGE. Panorama. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: http://bit.ly/sint7b3. Acesso em 15 mar. 2019.

LEMOS, José de Jesus Sousa. Mapa da exclusão social no Brasil: radiografia de um país assimetricamente pobre. 2.ed. Fortaleza, Ceará: Banco do Nordeste do Brasil, 2008. Disponível em: http://bit.ly/2RrLEsp. Acesso em 13 mar. 2019.

MORGAN, M. M. Extreme and Persistent Inequality: New Evidence for Brazil Combining

National Accounts , Surveys and Fiscal Data, 2001-2015. World Wealth & Income

Database, v. 12, 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do milênio. Nova Iorque: ONU, 2000.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Road Map towards the implementation of the United Nations Millenium Declaration – reporto f the secretary-geral. Fifty-sixth session. New York: ONU, 2001.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. UN Millenium project. New York: ONU, 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. The Millenium development goals report. New York: ONU, 2013. Disponível em: https://www.un.org/millenniumgoals/2015_MDG_Report/pdf/MDG%202015%20rev%20. Acesso em: 22 mar. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. The Millenium development goals report. New York: ONU, 2015. Disponível em: https://www.un.org/millenniumgoals/2015_MDG_Report/pdf/MDG%202015%20rev%20. Acesso em: 22 mar. 2020.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade. 6. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


e-ISSN: 2525-5096