MEDIDA PROVISÓRIA 870/2019: AMEAÇA AOS DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS

Liliane Pereira de Amorim, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

Resumo


O presente artigo assume como finalidade principal discorrer sobre a potencial ameaça urdida por intermédio da MP 870/2019 em relação aos direitos territoriais quilombolas. Sabe-se, que foram anos de luta do povo negro e quilombola por direito ao território, sendo este reconhecido como um direito constitucional somente na Constituição Federal de 1988, notadamente no art. 68 da ADCT- Atos das Disposições Constitucionais Transitórios. Assim, têm-se como objetivos: identificar como ocorreu a concentração de terras e a regularização fundiária no Brasil, bem como a regularização do direito territorial quilombola; analisar o texto da MP 870/2019 e seus reflexos na regularização fundiária quilombola e, por ultimo, observar que medidas como estas induzem a manutenção das estruturas dominantes de poder e o racismo.  Para a construção desse artigo, utilizou-se de procedimento metodológico por meio de levantamento bibliográfico interdisciplinar e a legislação pertinente.


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Referências


ALESSI, G. Bolsonaro enfraquece Funai e joga sombra sobre futuro socioambiental do país. Jornal El país. Notícia veiculada em: 03.jan.2019. Disponível em:< https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/28/politica/1546015511_662269.html >. Acesso em: 14.Jul.2019.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terra de quilombo, terras indígenas, “ babçuais livre”, “ castanhais do povo”, faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2º ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 14.Jul.2019.

______. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Disponível em: < http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57510830 >. Acesso em: 14.Jul.2019.

_____. Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003. Disponível em : < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm >. Aceso em: 14. Jul.2019.

______. Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm >. Aceso em :14. Jul. 2019.

BORGES, Lizely. “Controle das nossas terras está nas mãos daqueles que afirmam que somos o retrocesso, diz advogada quilombola”. Terra de Direitos. Noticia veiculada em:05 de Junho de 2019. Disponível em: < https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/controle-das-nossas-terras-esta-nas-maos-daqueles-que-afirmam-que-somos-o-retrocessodiz-advogada-quilombola/23089 >. Acesso em: 14. Jul.2019.

BUAINAIN, Antônio Márcio (org.). Luta pela terra, reforma agrária e questão de conflitos no Brasil. Campinas: Editora UNICAMP, 2008.

CONAQ. Carta Denuncia Medida Provisória 870/19. Disponível em: < http://conaq.org.br/noticias/carta-denuncia-medida-provisoria-8702019/ >. Acesso em: 14. Jul. 2019.

CORRÊA, Carolina. “Devolve!Devolve! A FUNAI é da Justiça e não dos Ruralistas”.Estadão. Noticia veiculada em: 14.maio. 2019. Disponível em: < https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/devolve-devolve-a-funai-e-da-justica-e-nao-dos-ruralistas/ > Acesso em: 14.Jul. 2019.

GOMES, Lilian Cristina Bernardo. O direito quilombola e os entraves da estrutura agrária fundiária brasileira. In: TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. (Orgs.) et al. Conflitos Agrários: Seus sujeitos, seus direitos. Goiânia: Editora da PUC Goiás, 2015.

PRIOSTE, Fernando Gallardo Vieira. Terras Fora do Mercado: a construção insurgente do direito quilombola. 2017 f. Dissertação apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 2017.

PRIOSTE, Fernando Gallardo Vieira. Direito Constitucional á Terra Quilombola: aspectos jurídicos de lutas seculares e o direito humano razoável do processo. Revista de Direito Agrário. Ano 21. n. 22, 2018.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In:A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Ed. CLACSO, 2005.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro.11.ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2015.

RIBEIRO, Ivana de Pinho. Titulação de territórios quilombolas: a reação da Bancada Ruralista.2015 f. Dissertação apresentada ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. f 136. 2015.

ROCHA, Ibraim et al. Manual de direito agrário constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

SAMPAIO, Cristiane. Movimentos populares se articulam para alterar MPs de Bolsonaro no Congresso. Jornal de Fato. Noticia Veiculada em: 07 de fevereiro de 2019. Disponível em:< https://www.brasildefato.com.br/2019/02/07/movimentos-populares-se-articulam-para-alterar-mps-de-bolsonaro-no-congresso/ >. Acesso em 14 de Jul. 2019.

SOUSA, Oswaldo Braga. Bolsonaro devolve demarcações a ruralistas e abre nova disputa com o Congresso. ISA. Noticia veiculada em : 19 de junho de 2019. Disponível em: < https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/bolsonaro-devolve-demarcacoes-a-ruralistas-e-abre-nova-disputa-com-o-congresso>. Acesso em 14.Jul.2019.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso. Rio de Janeiro: Estação Brasil,2019.

TÁRREGA, Maria Cristina V. B. Inconstitucionalidade do marco temporal como referencia histórica para a constituição do direito quilombola. In: WOLKMER, Antônio Carlos. (coord.) et. al. Os Direitos Territoriais Quilombolas: Além do marco temporal. Goiânia: Editora da PUC Goiás, 2016.

TERRAS DE DIREITOS. Quilombolas. Disponível em: < https://terradedireitos.org.br/acoes/quilombolas/8 >. Acesso em 16. Jul.2019.

TRECCANI, Girolamo Domenico. Terras de Quilombo: caminhos e entraves do processo de titulação. Belém: Secretaria Executiva de Justiça, 2006.


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