SOBRE A NECESSIDADE DE UM PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO. THE.Reve [Internet]. 13º de maio de 2016 [citado 17º de janeiro de 2026];11:353-74. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/73