“SOBRE A NECESSIDADE DE UM PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO”. THEMIS: Revista da Esmec 11 (maio 13, 2016): 353–374. Acessado novembro 24, 2025. https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/73.