O DIREITO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE METATHEORY OF FRATERNAL LAW. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 17–49, 2026. DOI: 10.56256/6sgh0704. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/1183. Acesso em: 14 fev. 2026.