LIVROS ACESSÍVEIS: UM DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL QUE EXIGE A APLICAÇÃO EFETIVA DO TRATADO DE MARRAQUECHE: ACCESSIBLE BOOKS: A RIGHT OF PEOPLE WITHVISUAL IMPAIRMENT THAT REQUIRES THE EFFECTIVEIMPLEMENTATION OF THE MARRAKECH TREATY. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 75–100, 2026. DOI: 10.56256/csvt0555. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/1165. Acesso em: 14 fev. 2026.