O EVOLVER HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCÊS

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini UNINTER
  • Amanda Viega Spaller UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v18i1.770

Resumo

O evolver dos direitos humanos na França por meio da análise das Constituições, entre a de 1791 e a de 1958: eis o assunto abordado neste estudo. O grande marco para a proteção e efetivação destes direitos na França se deu com a Revolução Francesa, que se iniciou em 1789 positivando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta Declaração francesa começou a tentar pôr fim aos privilégios aristocratas e ao regime absolutista que vigoravam à época. Com o passar dos anos e o surgimento de novas Constituições, percebe-se que, em alguns momentos, os direitos humanos na França perderam alguma força, mas, por outro lado, a recuperação foi notável porque, minorados os efeitos das crises dos direitos, cada vez mais as garantias deles foram inseridas. Este artigo foi escrito mediante consultas às Constituições francesas e de balizadas doutrinas. Foi notado que a Constituição de 1958, apesar das suas várias revisões, foi a Carta que melhor concretizou a internacionalização dos direitos humanos na França. Por fim, é feita uma análise de elementos tradicionalmente essenciais do Estado contemporâneo estruturado por uma Constituição, tais como a soberania e o controle de constitucionalidade que, hoje, na França, é realizado de modo diferenciado pelo Conselho Constitucional francês.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, UNINTER

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR, Brasil). Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Tradutor. Advogado.

Amanda Viega Spaller, UNINTER

Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Professor Doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UniDomBosco). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Advogada. E-mail: amandaspaller@hotmail.com.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2585671968714294.

Referências

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A revisão da Constituição Francesa de 1958. A permanente procura de uma Constituição modelar. In: Cuestiones Constitucionales / Revista Mexicana de Derecho Constitucional. N. 3, Julio-Diciembre, 2000, p. 121-165. Disponível em: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestionesconstitucionales/article/view/5600/7284. Acesso em 25 mar. 2020.

BÉLGICA. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. European Court of Human Rights. Council of Europe. F-67075 Strasbourg cedex. Disponível em: www.echr.coe.int. Acesso em 25 fev. 2020.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.

CHENUT, Charles Henry. A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento interno francês. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Vol. 102, jan./dez. 2007. p. 1143-1153. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67789/70397. Acesso em 09 mar. 2020.

CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Les Constitutions dans L’Histoire – Constitution de 1791. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-de-1791. Acesso em: 10 mar. 2020.

CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Les rapports entre droit constitutionnel et droit de l’Union européenne, de l’art de l’accommodement raisonnable. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/publications/titre-vii/les-rapports-entre-droit-constitutionnel-et-droit-de-l-union-europeenne-de-l-art-de-l-accommodement. Acesso em 08 mar. 2020.

DYZENHAUS, David. Constitucionalism in an old key: Legality and constituent power. Global Constitutionalism, 1:2, 229–260. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

FAVOREAU, Louis. Le Conseil constitutionnel et le Droit international. In: Annuaire français de droit international. Volume 23, 1977, p. 95-12. Disponível em: https://www.persee.fr/doc/afdi_0066-3085_1977_num_23_1_2033. Acesso em 09 mar. 2020.

______; PHILIP. Loic. Le Conseil Constitutionnel. 7 ed. Paris: Presses Universitaires de France (PUF), 2005.

FIORAVANTI, Maurizio. Estado y constitución (Org,). In: El Estado Moderno en Europa: Instituciones y derecho. Madrid: Editorial Trotta, 2004.

FRANÇA. A França no Brasil. Embaixada da França no Brasil. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Disponível em: <https://br.ambafrance.org/A-Declaracao-dos-Direitos-do-Homem-e-do-Cidadao>.

GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a Constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume I. 2 ed. Trad. Flávio Beno Siebeneichhler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções: 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.

ISRAEL, Jean-Jacques. Manuel de droit des libertés fondamentales. Paris: LGDJ, 1993.

MIRANDA, Jorge. Democracia, Eleições e Direito Eleitoral. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CLETO, Vinicius Hsu (Org.). Direito e jurisdições: interna e internacional. Curitiba: InterSaberes, 2018.

______. Direitos fundamentais. Lisboa: Almedina, 2016.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em 10 mar. 2020.

______. A história da Organização. Disponível em: https://nacoesunidas.org/conheca/historia/. Acesso em 10 mar 2020.

NEZARD, Henry. Elements de Droit Public. Paris: Librairie Arthur Rousseau. 1938.

NOVAIS, Jorge Reis. Em Defesa do Tribunal Constitucional: resposta aos críticos. Coimbra: Almedina, 2014.

PEIXINHO; Manuel Messias. Os direitos fundamentais nas Constituições Francesas. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=b1bc40d056bad6ec. Acesso em 10 mar 2020.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A Constituição Europeia e a proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos. Vol. VI. São Paulo: RT, 2011.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

TRINDADE. Antônio Augusto Cançado Trindade. Réflexions sur le principe d´humanité dans sa vaste dimension. Fortaleza: THEMIS – Revista da Esmec. Vol. 16, n. 2, jul./dez. 2018.

UNIÃO EUROPEIA. França. Disponível em: https://europa.eu/european-union/about-eu/countries/member-countries/france_pt. Acesso em 10 mar. 2020.

WALUCHOW. Wil. Constitutions as living trees: an idiot defends. In: Canadian Journal of Law and Jurisprudence. Cambridge: Cambridge University Press, vol. 18, Issue 2, 2005.

ZOLA, Émile. J’accuse...! Paris: L´Aurore, 13 janvier 1898.

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Publicado

21-08-2020

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS