A ROLETA RUSSA JURISDICIONAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.496

Resumo

Código de Processo Civil de 1973, ao longo de suas várias décadas de vigência, sofreu inúmeras alterações, objetivando que o aprimoramento dos seus institutos garantisse melhor tutela dos direitos deduzidos em juízo, em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal e aos seus princípios corolários. O presente estudo trata, brevemente, acerca de algumas inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, cuja elaboração foi norteada pela necessidade de uniformização dos precedentes, visando a assegurar maiores segurança jurídica e isonomia.

 

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Publicado

2016-09-21

Edição

Seção

ARTIGOS