AS OUVIDORIAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA: FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO PÚBLICA

Autores

  • Maria de Fátima de Melo Loureiro
  • Francisco Roberto Fontenele Moreira

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.49

Resumo

o presente artigo tem por objetivo analisar os fundamentos da
necessidade da instituição de ouvidorias no sistema de justiça e seus pressupostos democráticos, justificando a participação popular como regra para a obtenção não apenas de eficiência e melhoria de gestão na administração da Justiça, mas, sobretudo, na sua legitimidade. Assim, percorremos um caminho no qual nos permita demonstrar os fundamentos do poder soberano, incrustado que está nas expressões democracia e participação popular, e suas implicações que levaram à criação das ouvidorias públicas,  mormente no sistema de Justiça.

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Publicado

2016-05-11

Edição

Seção

ARTIGOS