O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v6i1.220Resumo
O presente trabalho aborda o papel da Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça. A Defensoria Pública é um importante instrumento pelo qual se viabiliza o exercício dos direitos e garantias dos cidadãos hipossuficientes. Destaca-se que a função da Defensoria Pública não se restringe à assistência judicial, mas também à assistência jurídica e extrajudicial, diferenciando o conceito de acesso à Justiça e acesso ao Poder Judiciário.
