O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.150Resumo
Discorre sobre o instituto do habeas corpus, remédio jurídico previsto na nossa Constituição Federal. Trata do instituto realizando uma análise desde seu surgimento até o presente momento, dando maior ênfase à sua atuação no atual ordenamento jurídico brasileiro.
