A CONSTITUIÇÃO: BREVE ENSAIO SOBRE UM CONCEITO

Autores

  • Nagibe de Melo Jorge Neto

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v7i2.133

Resumo

Trata-se de um estudo que tem como objetivo principal analisar conceito de constituição à luz de sua evolução histórica. Tenta distinguir a ideia de normas material e formalmente constitucionais da ideia de constituição formal e constituição material. E focaliza a expansão da constituição promovida pelas normas de direito internacional.

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Publicado

2016-05-30

Edição

Seção

ARTIGOS