GOVERNANÇA JURÍDICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: COMO EQUILIBRAR INOVAÇÃO, DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMPETIÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL:    LEGAL GOVERNANCE OF DIGITAL PLATFORMS: HOW TO BALANCE INNOVATION, USER RIGHTS AND COMPETITION IN THE DIGITAL ENVIRONMENT

Flávio Maria Leite Pinheiro; Angela Maria  Prada Cadavid

doi:10.56256/themis.v23i1.1083

Autores

Flávio Maria Leite Pinheiro Universidadde Estadual Vale do Acaraú - UVA https://orcid.org/0000-0001-5647-3147
Angela Maria Prada Cadavid

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v23i1.1083

Palavras-chave:

Plataformas Digitais, Governança Jurídica, Proteção de Dados, Regulação, Inovação Tecnológica

Resumo

Nos últimos anos, as plataformas digitais se tornaram fundamentais em setores como comunicação, comércio e entretenimento, influenciando profundamente comportamentos, opiniões e a economia global. Redes sociais, marketplaces e serviços de streaming não só facilitam interações e transações, mas também moldam a sociedade, gerando preocupações sobre monopólios digitais, proteção de dados, desinformação e privacidade. Nesse contexto, surge a necessidade de investigar como a governança jurídica pode ser estruturada para regular essas plataformas de forma equilibrada, assegurando a proteção dos direitos dos usuários, promovendo a concorrência e incentivando a inovação tecnológica. Este estudo tem como objetivo analisar criticamente o papel da governança jurídica na regulação das plataformas digitais, com foco em suas implicações sociais e econômicas. A metodologia utilizada inclui uma abordagem qualitativa, com revisão de literatura, análise de casos práticos e estudo comparativo de regimes regulatórios, observando legislações e decisões judiciais relevantes. Os resultados revelam que, embora haja avanços na regulação, como o GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil, ainda existem lacunas significativas, especialmente em termos de proteção de dados, privacidade e combate à concentração de poder. Conclui-se que um modelo híbrido de regulação, que combine autorregulação com supervisão estatal, pode oferecer um equilíbrio adequado, promovendo tanto a inovação quanto a proteção dos direitos fundamentais. Esse modelo permitiria o desenvolvimento de um ambiente competitivo e seguro, ao mesmo tempo em que garantiria a eficiência no enfrentamento dos desafios trazidos pelas plataformas digitais.

Biografia do Autor

Flávio Maria Leite Pinheiro, Universidadde Estadual Vale do Acaraú - UVA

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal do Ceará/Escola Superior do Ministério Público (UFC/ESMP). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Especialista em Direito Empresarial pela UECE. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bacharel em Filosofia pela UVA. Avaliador de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC/INEP). Avaliador institucional do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) e do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). Pró-Reitor Adjunto da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UVA). Professor concursado da UFC e da UVA; professor fundador da Faculdade Luciano Feijão (FLF), em Sobral/CE, ex-professor Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP). Professor concursado da pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Ex-Coordenador dos Cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Constitucional (UVA). Ex-Coordenador ad hoc do Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS/UVA). Procurador Autárquico Federal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS/CE). Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UVA). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial (Empresário e Sociedades Empresariais, Contratos Empresariais, Cambiário e Falencial), Bioética, Economia Solidária e Educação a Distância (EaD), já tendo ministrado as seguintes disciplinas: Ciência Política e Teoria do Estado, Tributário, Instituições de Direito Público e Privado, Direitos Humanos e Cidadania, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo Constitucional. É conselheiro honorário vitalício da Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML/INMETRO). Membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro associado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH). Representante da UVA no Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC). Possui registro como Agente de Cooperação e Especialista junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Tutor do Curso de Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas Envolvendo Seres Humanos da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Tutor do Curso de Aperfeiçoamento de Educação em Direitos Humanos (UFC/UAB). Membro dos seguintes Grupos de Pesquisa: Ética e Direitos Humanos, Inovação Tecnológica, Filosofia da Religião-GEPHIR e Um Olhar Interdisciplinar sobre a Subjetividade Humana, todos cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.