SEGURANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E INDIVIDUAIS

PUBLIC SECURITY, TECHNOLOGY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND FUNDAMENTAL RIGHTS: APPROXIMATIONS BETWEEN SOCIAL AND INDIVIDUAL FUNDAMENTAL RIGHTS

Autores

  • Rogério Gesta Leal UNISC
  • Pedro Henrique Hermes AMF/UNISC

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v23i1.1077

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Políticas Públicas, Segurança Pública

Resumo

As tecnologias com uso de inteligência artificial desempenham papel crucial na segurança pública. A Constituição de 1988 consagra a segurança como dever do Estado e direito de todos, mas sua efetivação enfrenta obstáculos. Este artigo analisa as políticas públicas de segurança na Era Digital com o uso de instrumentos tecnológicos em face dos direitos fundamentais. Para tanto, tem-se o seguinte problema de pesquisa: qual a necessária estruturação da política de segurança pública brasileira frente ao uso de tecnologias e inteligência artificial em contraste com direitos fundamentais individuais? O método utilizado é o dialético, com abordagem monográfica. O estudo aborda os fundamentos contemporâneos do direito à segurança, suas matrizes de políticas públicas, bem como os contrapontos com os direitos fundamentais. Ao final, constata-se que o Brasil ainda carece de instrumentos protetivos para os direitos individuais em face do uso de tecnologias de segurança pública.

Biografia do Autor

  • Rogério Gesta Leal, UNISC

    Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos.

  • Pedro Henrique Hermes, AMF/UNISC
    Doutorando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas - Bolsa Prosuc CAPES II. Mestre em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Constitu

Downloads

Publicado

26-03-2025

Edição

v. 23 n. 1 (2025)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Copyright (c) 2025 Rogério Gesta Leal, Pedro Henrique Hermes

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

  • Todos os artigos são publicados sob a licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial (CC BY-NC), permitindo que terceiros copiem, distribuam e adaptem o conteúdo, desde que seja dada a devida atribuição ao autor e à revista.
  • No caso da licença CC BY-NC, o uso comercial dos artigos não é permitido.

Como Citar

SEGURANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E INDIVIDUAIS: PUBLIC SECURITY, TECHNOLOGY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND FUNDAMENTAL RIGHTS: APPROXIMATIONS BETWEEN SOCIAL AND INDIVIDUAL FUNDAMENTAL RIGHTS. (2025). THEMIS: Revista Da Esmec, 23(1), 199-223. https://doi.org/10.56256/themis.v23i1.1077