A LEI Nº 9.034/95 E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS BRASILEIRAS

Resumen

o presente estudo objetiva a análise do nascedouro e desenvolvimento do fenômeno do crime organizado no Brasil. Para tanto, trata da abordagem dada pelo ordenamento jurídico brasileiro a esta matéria, notadamente da Lei nº 9.034/95, que disciplina meios operacionais de persecução penal e combate às ações praticadas por organizações criminosas. Procede também ao estudo do surgimento peculiar, desenvolvimento, características e modos de atuação das duas maiores organizações criminosas brasileiras: o Comando Vermelho, originado no Estado do Rio de Janeiro e o Primeiro Comando da Capital, surgido no Estado de São Paulo. Conclui que a precitada lei apresenta problemas, por não conter a definição de organizações criminosas, bem como do que se entende por crime organizado.