A REABILITAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO E SEU IMPACTO NA DOGMÁTICA

Resumo

 Contemporaneamente, uma reconstrução neoconstitucionalista do direito vem sendo incentivada, obrigando o intérprete a refletir acerca do melhor caminho hermenêutico a seguir, problema fulcral deste escorço. Nesse sentido, o artigo trata da reabilitação da Argumentação Jurídica, sobre a precedência e supremacia de uma nova Dogmática Jurídica Constitucional aplicada às mais diversas demandas. Nesse contexto, o presente artigo objetiva realizar uma reflexão sobre a consolidação da nova argumentação jurídica diante da incidência da hermenêutica constitucional colhida a partir do Neoconstitucionalismo. O trabalho envolveu pesquisa de caráter legislativo e doutrinário, com alguma colheita jurisprudencial junto ao STF. Tal metodologia vem tornando-se, assim, um vetor ou viés garantidor da eficácia e legitimidade das normas que ostentam o status de ‘constitucionais’, sejam como regras ou, especialmente, como princípios à luz da Supremacia da Carta Magna, da nova hermenêutica constitucional e de sua efetividade como realização dos direitos e garantias fundamentais nos diversos ramos jurídicos infraconstitucionais, ensejando, desta forma, enriquecedoras conclusões sobre a temática em questão.