O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

A importância da pesquisa sobre o tema "O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental" está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto dentro de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico. O que se pretende com este trabalho,em sentido amplo, é analisar a evolução legislativa no que se refere às medidas efetivamente tomadas pelo legislador infraconstitucional para a melhoria do tempo do processo,destacando aspectos históricos que ensejaram o surgimento e a efetivação no ordenamento do princípio da razoável duração processual. Já em sentido estrito, pretende-se analisar o papel dos direitos e garantias fundamentais no Direito brasileiro, bem como suas características teóricas e práticas, com ênfase no estudo de sua eficácia, assim como investigar a razoável duração do processo como direito fundamental, sua evolução e sua recente inclusão no rol dos direitos fundamentais previstos no instrumento constitucional.Finalmente, tenta-se avaliar a efetividade do direito fundamental à razoável duração tentando trabalhar com o que já existe na prática, focando o estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário. Ante o quadro de recorrentes e abusivos atrasos no trâmite de processos judiciais, inegavelmente presente no cenário atual de um estrangulado Poder Judiciário, busca-se contribuir com a melhoria da situação,direcionando, portanto, o presente estudo para as medidas efetivamente tomadas para a diminuição da duração dos processos, bem como questionando sempre se as mesmas cumprem ou não o seu desiderato.