O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS

Autores

  • Fernando Antônio de Oliveira Costa

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.150

Resumo

Discorre sobre o instituto do habeas corpus, remédio jurídico previsto na nossa Constituição Federal. Trata do instituto realizando uma análise desde seu surgimento até o presente momento, dando maior ênfase à sua atuação no atual ordenamento jurídico brasileiro.

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Publicado

30-05-2016

Como Citar

Costa, F. A. de O. (2016). O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS. THEMIS: Revista Da Esmec, 7(1), 107–128. https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.150

Edição

v. 7 n. 1 (2009)

Seção

ARTIGOS

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