DITADURA, ANISTIA, MEMÓRIA E PERDÃO: A BATALHA ENTRE OS QUE NÃO QUEREM LEMBRAR E OS QUE NÃO PODEM ESQUECER

Resumo

presente artigo visa ao estudo das repercussões trazidas pelo advento do instituto da anistia, previsto na lei 6683/79, sobre a capacidade da sociedade brasileira na superação do passado traumático e violento que a ditadura militar representou; à análise dos reflexos dos entendimentos exarados pelos organismos internacionais e autoridades brasileiras, mormente o STF; à consideração sobre as contribuições que o Direito pode trazer, apesar de suas limitações, para a recuperação da memória manipulada e impedida pelos institutos ditatoriais de acesso ao passado e de perdão; a aproximação entre memória coletiva e memória individual, no intuito de enriquecimento de uma “memória social”; a dívida que o Estado mantém com a sociedade civil no que tange à proteção dos direitos humanos e a ilegitimidade da extensão da anistia, realizada pelo STF, aos agentes estatais que praticaram crimes contra os direitos humanos.