O VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO NA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NA DESAPROPRIAÇÃO: UMA VISÃO DO INSTITUTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Autores

  • Saulo Gonçalves Santos

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v10i0.94

Resumo

esse artigo se propõe a analisar a justiça na fixação do valor do depósito prévio para a imissão provisória na posse do bem em desapropriação, estudando, brevemente, os conceitos de propriedade, da sua função social e do Princípio da Supremacia do Interesse Publico frente ao particular. Far-se-á uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, culminando com alguns comentários sobre o julgamento do REsp n. 1185583/ SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que pacificou o entendimento jurisprudencial.

 

 

 

 

 

 

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Publicado

16-05-2016

Como Citar

Santos, S. G. (2016). O VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO NA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NA DESAPROPRIAÇÃO: UMA VISÃO DO INSTITUTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. THEMIS: Revista Da Esmec, 10, 275–288. https://doi.org/10.56256/themis.v10i0.94

Edição

v. 10 (2012)

Seção

ARTIGOS

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