O VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO NA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NA DESAPROPRIAÇÃO: UMA VISÃO DO INSTITUTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Resumo

esse artigo se propõe a analisar a justiça na fixação do valor do depósito prévio para a imissão provisória na posse do bem em desapropriação, estudando, brevemente, os conceitos de propriedade, da sua função social e do Princípio da Supremacia do Interesse Publico frente ao particular. Far-se-á uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, culminando com alguns comentários sobre o julgamento do REsp n. 1185583/ SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que pacificou o entendimento jurisprudencial.