O SISTEMA VINCULATÓRIO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Da sua aplicação constitucionalmente adequada ao seu uso através do modelo Toulmin de argumentação
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.509Resumo
Dois pontos nevrálgicos do novo Código de Processo Civil (Novo CPC) são o inédito sistema de precedentes e a nova regulamentação da motivação das decisões judiciais. O presente trabalho apresenta criticamente o sistema vinculatório do Novo CPC, fazendo uma análise hermenêutica para a sua aplicação constitucionalmente adequada. Por fim, valendo-se do layout de argumentos de Stephen Toulmin, apresenta uma proposta para sistematizar a argumentação disposta na fundamentação de decisão judicial tomada com base no art. 927, do Novo CPC.
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Publicado
21-09-2016
Como Citar
Cordeiro, W. M. (2016). O SISTEMA VINCULATÓRIO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Da sua aplicação constitucionalmente adequada ao seu uso através do modelo Toulmin de argumentação. THEMIS: Revista Da Esmec, 13, 335–352. https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.509
Edição
Seção
ARTIGOS
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