FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E SUAS PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Ivogleuma Silva de Souza

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.505

Resumo

 O objetivo desse artigo é fazer uma análise jurídica sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com foco nas especificidades das hipóteses, legalmente, previstas para o saque do valor depositado na conta do trabalhador e, também, é de suma importância, comentar sobre a recente alteração do prazo prescricional por decisão do Supremo Tribunal Federal. É fundamental conhecer o tema para que se possa refletir sobre suas vantagens e desvantagens, tendo em vista que muitos têm procurado a carreira de concursos públicos visando à estabilidade que o FGTS, com algumas exceções, tornou-se incompatível.

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Publicado

21-09-2016

Como Citar

Souza, I. S. de. (2016). FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E SUAS PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. THEMIS: Revista Da Esmec, 13, 85–108. https://doi.org/10.56256/themis.v13i0.505

Edição

v. 13 (2015)

Seção

ARTIGOS

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