A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS

Autores/as

  • André Manoel Peixoto Frota Queiroz

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.22

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Publicado

2016-03-23

Cómo citar

Queiroz, A. M. P. F. (2016). A EMENDA CONSTITUCIONAL N°59/2009: CARÁTER SOCIAL, FUNDAMENTAL E PÉTREO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E FORTALECIMENTO MEDIATO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. THEMIS: Revista Da Esmec, 12, 39–61. https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.22

Número

Vol. 12 (2014)

Sección

ARTIGOS

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