DIRETAS JÁ, NO PODER JUDICIÁRIO: A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Resumen

A pesquisa que ora se mobiliza objetiva analisar a importância das eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais, assim como apresentar duas propostas de emenda à Constituição que buscam alterar a Carta Maior, com o fito de instaurar a ordem democrática no âmbito das cortes estaduais e federais. Quanto à metodologia, o estudo possui cunho bibliográfico, é puro e de natureza qualitativa. No tocante aos resultados, constatou-se que a democracia somente se consolidará no âmbito jurisdicional quando qualquer membro do pleno possa ser elegível, assim como quando todos os magistrados vinculados a uma determinada corte tenham o direito de votar, de modo que a aprovação dos projetos tornará a magistratura capaz de influenciar as deliberações acerca dos rumos do Judiciário, possibilitando um extenso e proveitoso debate, a ensejar uma administração democrática, transparente e alinhada aos preceitos republicanos da Constituição de 1988.