A EFETIVAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO AGENTE ECONÔMICO ATRAVÉS DAS STARTUPS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v20i1.866Resumen
Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e as restrições que enfrentam. A pessoa com deficiência, inobstante sua condição de agente econômico, enfrenta barreiras na sociedade ao pleno exercício de seu poder decisório. Se existe uma barreira à utilização de determinado ambiente, ao se ponderar entre desejos e restrições, a pessoa com deficiência não fruirá daquele espaço, num paulatino processo de exclusão. O problema de pesquisa que se coloca é se o incentivo à ampliação da margem de escolha da pessoa com deficiência pode ir além de sua melhora de bem-estar, também gerando benefícios socioeconômicos com a redução dos custos diretos com saúde e seguridade social, permitindo uma força de trabalho mais produtiva, com estímulo ao crescimento econômico. Através de uma metodologia que privilegia o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, especialmente com a interpretação do Decreto n.º 10.645/2021 e da Lei Complementar n.º 182/2021, se objetiva identificar a potencialidade de concretização de direitos fundamentais com o concomitante e factual fomento ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de tecnologia assistiva através das startups, que seja capaz de respeitar a individualidade das pessoas com deficiência e tornar efetiva sua condição de agente econômico.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 jul. 2021.
BRASIL. Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, [209]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 23 jul. 2021
BRASIL. Decreto n.º 10.645, de 11 de Março de 2021. Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10645.htm#art1. Acesso em: 23 jul. 2021
BRASIL. Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp182.htm. Acesso em: 23 jul. 2021
BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 23 jul. 2021.
COPETTI NETO, Alfredo. SILVA, Alexandre Barbosa da. A inconstitucionalidade da proposta de retorno à incapacidade da pessoa com deficiência (PLS 757/2015) frente à Convenção de Nova Iorque. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 13(3), 2018. p. 970-994. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369432004. Acesso em: 17 ago. 2021.
COSTA, Margarete Terezinha de Andrade. Tecnologia assistiva: uma prática para a promoção dos direitos humanos. Curitiba: Intersaberes, 2020. p. 66-67.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Startups e empreendedorismo de base tecnológica: perspectivas e desafios para o direito societário brasileiro. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos; MALHEIROS, Pablo (Coord.). Direito Civil e tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 535-552.
FONTES, Loren Giffoni Borges. Proposta de Metodologia para Criação de uma startup de tecnologia assistiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Biomédica) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
GALVÃO FILHO, Teófilo. A Tecnologia Assistiva: de que se trata? In: MACHADO, G. J. C.; SOBRAL, M. N. (Orgs.). Conexões: educação, comunicação, inclusão e interculturalidade. 1 ed. Porto Alegre: Redes Editora, p. 207-235, 2009. Disponível em: http://www.galvaofilho.net/TA_dequesetrata.htm. Acesso em 22 jul 2021.
GANDRA, Alana. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões. Agência Brasil. Brasília, 26 ago. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-08/pessoas-com-deficiencia-em-2019-eram-173-milhoes. Acesso em: 10 nov. 2021.
GICO JR, Ivo T. Introdução à análise econômica do direito. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. KLEIN, Vinicius (Coord.) O que é Analise Econômica do Direito: uma Introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 17-26.
LEITÃO, Leonardo Costa e Melo, Herbart dos Santos. Dicionário Tecnologia e Inovação. Sebrae, CE 2010.
NICOLSKY, Roberto (2001). Inovação tecnológica e desenvolvimento sustentado. Estratégias para ciência, tecnologia e inovação. Parcerias Estratégicas. [s.l.] v. 6, n. 13, p. 80-108, dez. 2001.
OLIVEIRA, Ana Irene Alves de. Comentários ao Estatuto da Pessoa com deficiência. in: LEITE, Flávia Piva Almeida. RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes.; FILHO, Waldir Macieira da Costa (Coord.) – São Paulo : Saraiva, 2016. p. 274.
RADABAUGH, Mary Pat. Study on the Financing of Assistive Technology Devices os Services for Individuals with Disabilities: A Report to the President and the Congress of the United States, National Councilio Diabilty, 1993, p. 35. Disponível em: https://www.ncd.gov/publications/1993/Mar41993. Acesso em: 22 jul 2021.
RIBEIRO SANTIAGO, Mariana; FACHINI, Elaine Cristina Sotelo; AMORÍN, Marcelo. El marco jurídico de las startups: un abordaje desde la función social y solidaria de la empresa en el derecho brasileño. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 16, n. 2, p. 1-20, nov. 2020. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/3930. Acesso em: 17 ago. 2021. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.3930.
RIES, Eric. A startup enxuta: como os empreendedores atuais utilizam a inovação contínua para criar empresas extremamente bem-sucedidas. São Paulo: Lua de Papel, 2012.
RODRIGUES, Vasco. Análise Económica do Direito: uma introdução. Coimbra: Edições Almedina, 2007. p. 14.
ROTH, Alvin E. Como funcionam os mercados: a nova economia das combinações e do desenho de mercado. 1 ª Ed. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2016.
SEBRAE. Termo de referência de economia digital. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Licenciada sob Creative Commons, 2012. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/tr_economia_digital_2012.pdf Acesso em: 10 nov. 2021.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
SILOCCHI, Paulo Roberto. Motivação à inovação de produtos. Um estudo nas Empresas Industriais Metal-Mecânicas de Caxias do Sul. Porto Alegre, 2002. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/3263/000334909.pdf Acesso em: 10 de nov. 2021.
SILVA, Denner Pereira da. Transtorno do Espectro Autista, Caminhos e Contextos. in: PASCOLLI, Damião. TEIXEIRA, Gustavo (Coord.) 1 ed. – São Paulo : Edição do Autor, 2019. p. 32.
ZAWISLAK, Paulo A. A relação entre conhecimento e desenvolvimento: essência do progresso técnico. Análise, Porto Alegre, setembro de 1995.
