(DES)IGUALDADES DE GÊNERO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE OS CARGOS DE JUÍZES E JUÍZAS AUXILIARES

Resumen

Resumo: O presente estudo reúne e analisa de forma crítica os dados sobre a participação feminina na alta administração do Poder Judiciário brasileiro, observando os cargos de juízes/as auxiliares junto às Presidências e Corregedorias dos Tribunais de Justiça, haja vista a inexatidão das pesquisas existentes acerca da temática. A intenção do trabalho é responder às seguintes perguntas: qual o percentual de juízas convocadas para auxiliar as Presidências e Corregedorias da Justiça Estadual brasileira? E, caso haja sub-representação feminina nesse espaço, quais os prováveis motivos de tal assimetria? Essa é uma pesquisa quantitativa e qualitativa, que se vale do estudo de caso para produção de dados primários e da revisão bibliográfica. Para tanto, na etapa de quantificação, consultaram-se os repositórios na internet dos Tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal, enviando-se e-mail oficial para aqueles onde os dados não estavam identificados com clareza nas páginas oficiais. Em sequência, esses dados foram tabelados em gráficos a fim de proporcionar uma identificação visual do gênero dos/as ocupantes desses cargos. Os dados primários obtidos foram, então, analisados à luz da teoria feminista do direito e do direito da antidiscriminação, comparando-os, ainda, com dados produzidos por trabalhos nacionais correlatos. Os resultados demonstraram que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e sexista da sociedade em geral, o que implica na ausência de paridade de gênero e perspectiva das mulheres nos altos escalões da administração judiciária.