FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO À PRIVACIDADE

Autores/as

  • Bruno de Sousa Saraiva Universidade Federal do Ceará. Procuradoria da Fazenda Nacional.

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v18i1.637

Resumen

Este artigo procura demonstrar a existência de uma fundamentação econômica do direito à privacidade, para além da fundamentação axiológica - pautada no personalismo ético kantiano - dos direitos da personalidade. Para tanto, utiliza-se conceitos extraídos da Economia, a fim de analisar economicamente o contexto em que surgiu a doutrina do direito à privacidade. 

Biografía del autor/a

Bruno de Sousa Saraiva, Universidade Federal do Ceará. Procuradoria da Fazenda Nacional.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela ESA/OAB-CE/FAMETRO. Ex-Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Procurador da Fazenda Nacional.

Publicado

2020-08-21

Número

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS