A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DOS TRIBUTOS

Resumen

 

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de índole constitucional. Como reflexo disso está o dever do Poder Público e da coletividade em preservá-lo, visando assegurar um desenvolvimento sócio-econômico de forma sustentável para presentes e futuras gerações. Dentre as várias possibilidades de se concretizar o mandamento constitucional, o presente trabalho tem por objetivo a análise do direito tributário como mecanismo de proteção ao meio ambiente. Busca-se definir o conceito, os fundamentos e as finalidades da denominada tributação ambiental, demonstrando o melhor caminho a ser seguido e atentando-se para suas possibilidades e limitações no ordenamento jurídico brasileiro, além de verificar as medidas de outros países bem como as brasileiras em relação ao assunto.