O CONTROLE SOCIAL E O EMPODERAMENTO DO SUS: O DIREITO À SAÚDE PROMOVENDO CIDADANIA

Resumen

 

O artigo contribui para uma reflexão a respeito da participação popular nos regimes democráticos na busca de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o estudo acerca da importância do empoderamento dos indivíduos na questão de cidadania, através da participação popular no SUS, poderá fortalecer o controle social, invertendo o paradigma do controle do cidadão pelo Estado, possibilitando aos indivíduos a compreensão de seus verdadeiros papéis na sociedade contemporânea. A metodologia empregada é resultante de pesquisa bibliográfica, principalmente, consulta à legislação pertinente. Conclui-se que os doutrinadores têm defendido a participação popular como forma de minimizar as frequentes crises nos regimes democráticos.