“EU ME IMPORTO” REFLEXÕES SOBRE A CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Introdução. O texto tem como proposta a reflexão sobre a curatela no direito brasileiro, a partir do filme “Eu me Importo”. Justificativa. Debruçando-nos sobre a temática da profissionalização da curatela, que é instituto do direito assistencial, nosso texto buscará analisar as semelhanças e diferenças entre o que assistimos no filme e o ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos direitos humanos, com apontamentos quanto ao direito civil e ao direito processual civil. Objetivo. Nosso pano de fundo se trata de um filme em que pessoas idosas são indevidamente interditadas, a partir de narrativas criadas e provas forjadas pelas curadoras, cuja fonte de renda é a remuneração da curatela. Assim, nosso objetivo é perquirir se esse mesmo fato seria verificável no direito e no sistema de justiça brasileiros. Descrição da metodologia. A pesquisa é de abordagem qualitativa, metodologia documental e bibliográfica. Resultados. Verificamos que o direito brasileiro estabelece limites para ação dos curadores, mas há brechas legislativas que poderiam oportunizar uma interdição injusta. Conclusões. Se tivéssemos audiência preliminar antes da instituição de curatela provisória, diminuiríamos ainda mais a possibilidade de que alguém, injustamente, contra sua vontade ou sem necessidade premente, perca sua capacidade civil plena.