GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar o fenômeno da terceirização e verificar se existe mecanismos que possam mitigar os riscos de inadimplência a que estão sujeitos os trabalhadores terceirizados junto às empresas prestadoras de serviços, garantindo-lhes o trabalho digno e sua valorização social. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. Concluiu-se que o combate às irregularidades através da atuação preventiva do tomador de serviços por meio de fiscalização com o uso dos mecanismos de controle impede as inadimplências, trazendo benefícios a toda a sociedade, assegurando ao trabalhador “terceirizado” o desejável tratamento digno na atividade laboral.