HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR

Authors

  • Rosa Juliana Cavalcante da Costa
  • Rosângela Souza Bernardo

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.53

Abstract

o artigo consiste em estudo dedicado ao tratamento jurídico do
Habeas Corpus durante o período ditatorial, mormente após a edição do Ato Institucional n. 5, que restringiu a utilização do remédio constitucional, suspendendo sua aplicação a crimes políticos. Perpassando a Teoria Brasileira do Habeas Corpus e o contraste após os contornos restritivos naquele período, traça
o posicionamento histórico da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a matéria e analisa os mecanismos utilizados pelos advogados para resguardar os presos políticos naquele contexto.

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Published

2016-05-11

How to Cite

Costa, R. J. C. da, & Bernardo, R. S. (2016). HABEAS CORPUS SOB ENFOQUE HISTÓRICO: A DISCIPLINA CONFERIDA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DURANTE O REGIME MILITAR. THEMIS: Revista Da Esmec, 12, 565–579. https://doi.org/10.56256/themis.v12i0.53

Issue

Vol. 12 (2014)

Section

ARTIGOS

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