PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: O DESAFIO DA AUTONOMIA FINANCEIRA

Abstract

considerando a premissa constitucional da separação e a harmonia dos Poderes do Estado, este texto tem por objetivo discutir a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, analisando especificamente a realidade do Ceará. Para enfatizar os aspectos legais e administrativos dessa
autonomia, fez-se uma revisão na literatura e procedeu a análise na legislação, relatórios, orçamentos e em outros documentos governamentais. Também se examinou a composição dos gastos com custeios, investimentos e inversões
financeiras realizados no período de 2003 a 2013, destacando suas respectivas fontes de financiamento e evidenciando os valores repassados pelo Tesouro do Estado. Conclui-se que a autonomia financeira do Poder Judiciário, apesar de sua garantia constitucional, ainda exige esforços para a sua efetivação. Por isso, no final se expressa um conjunto de medidas para assegurar essa autonomia no âmbito do Poder Judiciário no Ceará.