PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ: 140 ANOS DE HISTÓRIA, INOVAÇÕES E DESAFIOS

Abstract

o Tribunal de Justiça do Ceará, ao completar 140 anos de instalação, estrutura-se de forma continuada para garantir o acesso à justiça e os direitos dos cidadãos. Este trabalho tem por objetivo fazer breve abordagem sobre a evolução da administração da Justiça no Ceará desde o início de sua colonização, enfatizando as recentes inovações e os desafios ainda a superar. Observa-se que, após promulgação da Constituição Federal de 1988, que fortaleceu a redemocratização do País e assegurou novos direitos, cresceu significativamente
a demanda por serviços jurisdicionais, sobrecarregando os órgãos do Poder Judiciário. Esse Poder ficou impossibilitado de atender adequadamente tais demandas por não contar com a estrutura e os recursos necessários para prestar um serviço de qualidade. Para a elaboração deste trabalho se fez uma revisão da literatura que trata da história do Judiciário no Ceará, além de analisar planos estratégicos e outros documentos governamentais para mostrar as melhorias obtidas nas últimas décadas, e para a identificação dos desafios a fim de assegurar
os direitos fundamentais e prestar um serviço de qualidade à sociedade cearense.