AS ASTREINTES E SUA IMPORTÂNCIA NO

Authors

  • Leonardo Augusto Nunes Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.258

Abstract

Análise dos aspectos essenciais das astreintes, tais como origens e natureza jurídica, além do seu papel na efetividade do processo como instrumento concretizador da tutela específica. Exame de aspectos periféricos do instituto, como data de início da incidência e momento de exigibilidade, além da possibilidade de sua cominação em ações contra a Fazenda Pública, inclusive com estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Published

2016-06-03

How to Cite

Coutinho, L. A. N. (2016). AS ASTREINTES E SUA IMPORTÂNCIA NO. THEMIS: Revista Da Esmec, 4(1), 145–159. https://doi.org/10.56256/themis.v4i1.258

Issue

Vol. 4 No. 1 (2006)

Section

ARTIGOS

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