O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.

Authors

  • José Ítalo Aragão de Vasconcelos

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v6i1.220

Abstract

O presente trabalho aborda o papel da Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça. A Defensoria Pública é um importante instrumento pelo qual se viabiliza o exercício dos direitos e garantias dos cidadãos hipossuficientes. Destaca-se que a função da Defensoria Pública não se restringe à assistência judicial, mas também à assistência jurídica e extrajudicial, diferenciando o conceito de acesso à Justiça e acesso ao Poder Judiciário.

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Published

2016-06-02

How to Cite

Vasconcelos, J. Ítalo A. de. (2016). O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. THEMIS: Revista Da Esmec, 6(1), 339–357. https://doi.org/10.56256/themis.v6i1.220

Issue

Vol. 6 No. 1 (2008)

Section

ARTIGOS

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