A PRISÃO CIVIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Sávio Alexandre Caldas Bezerra

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.158

Abstract

O presente artigo busca abordar o tema da prisão civil, analisando sua positivação nos tratados internacionais de direitos humanos, auferindo sua importância em relação ao direito internacional dos direitos humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo o seu disciplinamento no Brasil, e verificando a adequação da Constituição Federal e dos julgados pátrios com os tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

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Published

2016-05-30

How to Cite

Bezerra, S. A. C. (2016). A PRISÃO CIVIL NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. THEMIS: Revista Da Esmec, 7(1), 309–338. https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.158

Issue

Vol. 7 No. 1 (2009)

Section

ARTIGOS

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