Submissions

Author Guidelines

*Os(As) interessados(as) em submeter manuscritos a Themis devem fazer o registro no sistema de editoração SEER (http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/user/register), indicando os links do currículo na Plataforma Lattes (para autores brasileiros), do CNPq e ORCID.

A revista adota, além das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para referências e citações, aquelas que são peculiares ao próprio periódico e que constam nos seus Editais de Chamada de Trabalhos. ATENÇÃO: A Revista Themis adota uma política de ciência aberta e acesso integral gratuito aos seus textos. A Revista não cobra nenhum valor dos autores e co-autores dos trabalhos ou de seus leitores.

Os textos devem observar as condições para recebimento dos trabalhos científicos que seguem abaixo:

Ineditismo: a Themis publica trabalhos científicos inéditos, que não tenham sido divulgados em outros meios (blogs, sites, anais de congressos e/ou seminários, ou outros tipos de publicações).

Envio de trabalhos: somente serão aceitos os trabalhos encaminhados à Coordenação de Editoração da Themis por meio da página eletrônica: <revistathemis.tjce.jus.br>.

Idiomas: os(as) autores(as) podem encaminhar trabalhos redigidos nas línguas: portuguesa, inglesa, francesa, espanhola e italiana.

Requisitos para o(a) autor(a): o periódico admite trabalhos de autores(as) que possuam a titulação mínima de Bacharel(a), desde que seja assinado em coautoria com possuidor(a) do título de Doutor(a) ou Mestre(a).

Fomento: O(A) autor(a) deve informar ao periódico qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, declarando não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.

FORMA E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Os textos científicos que concorrem para publicação nos termos deste edital deverão ser inéditos no Brasil; com extensão de 15 a 20 laudas; em formato Word, extensão “.DOC”, observadas as normas de publicação e os parâmetros de editoração adiante estabelecidos; papel A4, sem identificação da autoria, observando as seguintes regras:

I. Formatação:

1. Margens superiores e à esquerda em 3 cm e inferiores e à direita em 2 cm;
2. Fonte Times New Roman;
3. No texto: espaçamento 1,5 cm entre linhas;
4. Nas referências: espaçamento simples, 1,0 entre linhas;
5. Parágrafos com recuo de 1,5 cm;
6. Espaçamento entre parágrafos de 6,0 pt;
7. Título do trabalho: fonte tamanho 14 Caixa Alta Negrito;
8.  Subtítulos: 12 Caixa baixa Negrito;
9. Sub-subtítulos: 12 caixa baixa itálico;
   1. Sub-subsubtítulos: 12 Caixa baixa sublinhado;
   2. Não deve haver quebra de página entre títulos e subtítulos;

12. As páginas não devem ser numeradas.

II. Estrutura:

1. Título: conciso e sem abreviaturas, no idioma do texto (e subtítulo se houver) em tamanho 14, centralizado, maiúsculo e negrito;
2. Título: em língua inglesa (e subtítulo se houver), em tamanho 14, itálico, centralizado, maiúsculo e negrito, inserido logo após o título no idioma do texto;
3. Resumo: a palavra “Resumo” em negrito, somente com a primeira letra maiúscula, separada do texto por “dois pontos”. O resumo deve conter o mínimo de 100 e o máximo de 250 palavras, contendo a seguinte ordem obrigatória: introdução, justificativa, objetivo(s), descrição da metodologia, resultados e conclusões;
4. Palavras-chave: no idioma do texto, separadas do resumo por um caractere; com o termo “Palavras-chave” em negrito, seguida de no mínimo três e no máximo seis palavras que representem o conteúdo do texto, grafadas em letra minúscula, com exceção de nomes próprios, e separadas por dois-pontos;
5. Resumo: o termo “Abstract” em negrito e itálico deve ser separado do texto do resumo por dois pontos. O resumo em inglês deve ser a tradução fiel do resumo na língua do artigo.
6. Palavras-chaves em língua inglesa: o termo “Keywords” em negrito e itálico, seguida de no mínimo três e no máximo seis palavras que representem o conteúdo do texto, grafadas em letra minúscula, com exceção de nomes próprios, e separadas por dois-pontos;
7. O sistema adotado é autor-data-página. Comentários e outras anotações devem constar em notas de rodapé;
8. Será aceita apenas uma versão do artigo. O(A) autor(a) deve realizar toda revisão que julgar necessária, inclusive metodológica, ortográfica e gramatical, antes da submissão.

III. Ilustrações:

1. Gráficos, mapas e tabela, desenhos etc. devem ser numerados e titulados tão perto quanto possível do elemento a que se refere, indicando o autor, necessariamente, sua fonte.
2. As imagens deverão ser encaminhadas em arquivos separados do texto em alta resolução (300 dpi), nos formatos JPG ou PNG.

IV. Citações:

As citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na NBR 10520 – Informação e Documentação - Citações em documentos – Apresentação/Agosto de 2002 da ABNT e adotar o sistema autor-data (e página, caso exista), segundo o qual se emprega o sobrenome do(a) autor(a) ou o nome da entidade, a data e a(s) página(s) da publicação da qual se retirou o trecho transcrito.

1. Citação indireta ou direta sem o nome do(a) autor(a) expresso no texto: deve apresentar, entre parênteses, a referência autor-data-página (completa).

2. Citação indireta ou direta com o nome do(a) autor(a) expresso no texto: deve apresentar, entre parênteses, o ano e a(s) página(s) da publicação.

Citações com até 3 (três) linhas (língua portuguesa) devem permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce, destacadas por aspas. Caso a citação seja em língua estrangeira deve permanecer no corpo do texto, sem recuo ou realce, destacadas em itálico com aspas. As citações com 4 (quatro) linhas ou mais devem ser separadas do texto com recuo de parágrafo de 4 (quatro) cm, 11 pontos, espaçamento entre linhas simples e texto justificado, sem o uso de aspas. Caso a referida citação esteja em língua estrangeira deve estar em itálico. São aceitas citações literais com até 10 linhas.

Destaques: Os destaques existentes na obra original devem ser reproduzidos de forma idêntica na citação. Caso não haja destaques no original, contudo o(a) autor(a) do artigo deseje ressaltar alguma informação, é possível utilizar-se desse recurso atentando-se às normas seguintes.

1. Destaques no original: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) no original” entre parênteses.

2. Destaques do(a) autor(a) do artigo: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) nosso(s) ou grifou-se” entre parênteses.

Notas de rodapé: Deve conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto. Não deve ser muito extensa nem deve conter citações e devem ser formatadas na mesma fonte do artigo, tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado.

V. Referências:

Consistem na indicação das fontes utilizadas pelo(a) autor(a), expressamente mencionadas no texto. A indicação das referências deve obedecer ao disposto na NBR 6023 – Informação e Documentação – Referências – Elaboração (2018) da ABNT. Esse item deve conter todos os dados necessários à identificação das obras, dispostas em ordem alfabética. A distinção de trabalhos diferentes de mesma autoria será feita levando-se em consideração a ordem cronológica, conforme o ano de publicação. Os trabalhos de igual autoria e publicados no mesmo ano serão diferenciados acrescentando uma letra ao final do ano (Ex. 2016-a, 2016-b). As referências devem ser elaboradas em espaço simples, alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples.

Livros

CORRÊA DA SILVA, Waldimeiry. Regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 370-376.

Capítulos de livros

ROTAECHE, Cristina J. Gortazar. La protección juridico internacional de los refugiados. In: La inmigración. Derecho espanol y internacional. Barcelona: Bosch, 1995. p. 557-608.

Leis

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acesso em: 16 jan. 2019.

BRASIL. Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de março de 2005. 

BRASIL. Código Civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

Súmulas

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº14. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em: http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html. Acesso em: 22 maio 2018.

Artigo em meio eletrônico

VERÍSSIMO, L. F. Um gosto pela ironia. Zero Hora, Porto Alegre, ano 47, n. 16.414, p. 2, 12 ago. 2010. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jspx?uf1&actionflip. Acesso em: 12 ago. 2010.

Jurisprudência

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus nº 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v.10, n.103, p.236-240, mar. 1998.

Revista

REVISTA BRASILEIRA DE GEOGRAFIA. Rio de Janeiro: IBGE, 1939. ISSN 0034-723X. Trimestral. Absorveu Boletim Geográfico, do IBGE. Índice acumulado, 1939-1983.

AS 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro: Ed. FGV, v. 38, n. 9, set. 1984. Edição especial.