A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL

Authors

  • Luciane Rita Mottin Corbellini
  • Nicolau Cardoso Neto Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
  • Feliciano Alcides Dias

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v21i1.984

Abstract

Considering that environmental conflicts brought to the justice system often proceed very slowly and that resolution requires greater speed for their solution, this study seeks to understand whether there is internal legal support and an international basis for arbitration to be used. as an alternative for resolving environmental conflicts in brazil. Therefore, it has the general objective of investigating whether arbitration can be applied to environmental issues in Brazilian territory, since this country has signed international agreements and treaties for the application of the institute in demands that involve the environment. The method used for the development of this study is the deductive and the approach will be the bibliographic, with research in works, articles, legal documents. In the end, as a result of the study, there is a legal provision to apply the arbitration institute in environmental demands in Brazil, in the same way as it occurs internationally, according to protocols and international conventions.

Author Biographies

Luciane Rita Mottin Corbellini

Mestranda do Programa de Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Pós-Graduada em Direito Ambiental (PUC/MG), Advogada atuante nas áreas de meio ambiente e mineração, Formada em Direito pela (FURB). Integrante dos Grupos de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça; e Políticas Sanitárias, Agropecuárias e Ambientais.

Nicolau Cardoso Neto, Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade de Blumenau - FURB, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Ambiental pela Fundação Boiteux - UFSC. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça, na linha Sustentabilidade Socioambiental, Ecocomplexidade, Políticas Sanitárias e Ambientais. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Sanitárias, Agropecuárias e Ambientais, linha Políticas de Saúde para populações humanas e de animais, certificado pelo CNPq-FURB. Advogado.

Feliciano Alcides Dias

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito Público e Constitucionalismo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Líder do Grupo de Pesquisa Sociedade, Instituições e Justiça – SINJUS, certificado pelo CNPq-FURB. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça; Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn, certificados pelo CNPq-FURB. Constitucionalismo Pós-Moderno, Hermenêutica e Processo: direitos humanos e novas tecnologias (CNPq-UNOESC). Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Advogado e Árbitro.

Downloads

Published

2023-11-29

Issue

Vol. 21 No. 1 (2023)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS