ANÁLISE SISTÊMICA DA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS EXCLUÍDOS DIGITAIS PELO PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • Tathiane Menezes Rocha Pinto Enfam - Escola Nacional de Formação de Magistrados
  • Marcus Vinicius Rodrigues Lima Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v21i2.911

Abstract

O presente ensaio versa sobre uma análise de alguns caminhos percorridos pelo Poder Judiciário brasileiro no esforço para garantir o acesso à justiça, durante a pandemia da COVID-19, sob a perspectiva de que este é um desafio sistêmico. O objetivo central do texto é usar o pensamento sistêmico como referencial para refletir sobre o legado deixado para o jurisdicionado excluído digital. Busca-se refletir sobre a complexidade do tema acesso à justiça e excluídos digitais. Ao fazer uma retrospectiva de acertos e vislumbrar novas soluções, é possível compreender um pouco melhor esse complexo tema. Concluiu-se que a garantia do acesso à justiça é dinâmica e atravessa constantes e progressivos desafios.

Author Biographies

Tathiane Menezes Rocha Pinto, Enfam - Escola Nacional de Formação de Magistrados

Mestra no Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Juíza Federal do Tribunal Regional Federal 3ª Região e integrante do CENTRO LOCAL DE INTELIGÊNCIA DA JFSP – CLISP Lattes: ID Lattes: 5611778807553313. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1444-9293. E-mail: tathimrp@gmail.com

Marcus Vinicius Rodrigues Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Defensor Público Federal.

References

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf Acesso em: 27 jun. 2022.

_____ Recomendação Nº 101, de 12 de julho de 2021. Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4036#:~:text=Recomenda%20aos%20tribunais%20brasileiros%20a,%C3%A0%20Justi%C3%A7a%20aos%20exclu%C3%ADdos%20digitais. Acesso em: 27 jun. 2022.

INSPER, Informatização Judicial e Efeitos sobre a Eficiência da Prestação Jurisdicional e o Acesso à Justiça, Projeto de Estudo Desenvolvido com o Apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer Relatório Final Equipe Técnica Luciana Yeung (coord.), Paulo Eduardo Alves da Silva, Carolina Langbeck Osse, 2020

FERRAZ, Taís Schilling. O excesso do acesso à justiça e a insistente aposta nos sintomas como forma de dar tratamento à litigiosidade. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 128, p. 45-58, jul./ago. 2021.

FUX, Luiz; ÁVILA, Henrique; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. et. al. (Coord.). Tecnologia e Justiça Multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021.

MEADOWS, Donella. Leverage points: Places to intervene in a system, The Sustainability Institute, 1999, EUA

MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Tradução: Maria D. Alexandre e Maria A. S. Dória. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

_______ Introdução ao pensamento complexo; tradução do francês Eliane Lisboa.— Porto Alegre: Sulina, 2006.

Organização das Nações Unidas, ONU, High-level Panel Follow-up Roundtable 3A/B - Digital Human Rights, disponível em: 2https://www.un.org/en/pdfs/HLP%20Followup%20Roundtable%203AB%20Digital%20Human%20Rights%20-%201st%20Session%20Summary.pdf. Acesso em: 28/06/2021

PRADO, Eunice Maria Batista, Juízo 100% Digital X Exclusão Digital: Soluções Concretas ao (Aparente) Impasse, Anais ENAJUS 2021, disponível em: http://www.enajus.org.br/anais/2021/juizo-100-digital-x-exclusao-digital-solucoes-concretas-ao-aparente-impasse. Acesso em: 28/06/2022.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, [S. l.], n. 101, p. 55-66, 2014. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/87814. Acesso em: 20 dez. 2021.

SENGE, Peter M. A quinta disciplina: a arte e a prática da organização que aprende. 34. ed. Tradução: Op Traduções e Gabriel Zide Neto. Rio de Janeiro, BestSeller, 2019.

TIC Domicílios 2020, Resumo Executivo - Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros - TIC Domicílios 2020, disponível em: https://www.cetic.br/pt/publicacao/resumo-executivo-pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-nos-domicilios-brasileiros-tic-domicilios-2020/ Acesso em: 28/06/2022.

Published

2024-02-22

Issue

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS