REUNIÕES CIDADÃS DO SÉCULO XXI E SUA APLICAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA

Authors

  • Julio Cesar Martins Celestino Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). http://orcid.org/0000-0002-7099-4018
  • Heyder Antônio Palheta Vieira Universidade da Amazônia (UNAMA), Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO). http://orcid.org/0000-0002-9230-4348
  • Márcia Regina Viana Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO). http://orcid.org/0000-0003-1908-4446

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v20i1.882

Abstract

O artigo descreve como são instituídas e como funcionam as Reuniões Cidadãs do Século XXI, além de explorar as suas bases teóricas, considerando as viabilidades de sua utilização como instrumento de participação popular deliberativa na escolha de políticas públicas no Brasil, em reforço aos institutos democráticos já existentes em nosso ordenamento jurídico, e suas consequências para a resolução dialogada de demandas coletivas. Busca-se demonstrar que a participação dos cidadãos por meio das denominadas Reuniões Cidadãs do Século XXI importa significativas melhorias na tomada de decisões sobre assuntos que envolvem o interesse comunitário local e de seus representantes na administração, a fim de legitimar soluções dialogadas, céleres e desburocratizadas. O estudo revela que a implementação das Reuniões Cidadãs do Século XXI como técnica de deliberação popular pode mostrar-se consistente no contexto das práticas administrativas brasileiras, notadamente no campo das políticas públicas, à medida que permite que os cidadãos se coloquem em posição de ativa deliberação acerca de assuntos de elevado interesse comunitário. Na pesquisa, adotou-se o método descritivo e indutivo, mediante pesquisa de dados existentes na literatura especializada nacional e estrangeira.

Author Biographies

Julio Cesar Martins Celestino, Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Possui graduação em Direito, pós-graduação em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). É advogado (licenciado) e assessor de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Asociación Iberoamericana del Derecho Privado (AIDP). É autor de artigos jurídicos e do livro "Roma Locuta, Causa Finita: ensaio sobre os precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro", publicado em 2020. É mestrando (2020/2022) em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (Santander - Espanha). É credenciado Formador de Formadores na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, e interesse nas áreas da linguística aplicada ao Direito, interpretação, retórica, hermenêutica e argumentação jurídicas, bem como em ciência política e avaliação de políticas públicas.

Heyder Antônio Palheta Vieira, Universidade da Amazônia (UNAMA), Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO).

Possui graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Damásio, com ênfase em Gestão Pública. É mestrando (2020/2022) em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (Santander - Espanha).

Márcia Regina Viana, Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO).

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e pós-graduação em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Faculdade Unyleya e em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. É mestranda (2020/2022) em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (Santander - Espanha). Advogada.

References

AMERICA SPEAKS. Disponível em: http://www.americaspeaks.org/. Acesso em: 12 jul. 2021.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania: do direito aos direitos humanos. São Paulo: Editora Acadêmica, 1993.

AVRITZER, Leonardo. Democracy and the public space in Latin America. Princeton: Princeton University Press, 2002.

AVRITZER, Leonardo. Reforma política e participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (orgs.). Reforma política e participação no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006, p. 35-43.

BELÉM (PA). Prefeitura Municipal. Tá selado!: Fórum Permanente de Participação Cidadã. Disponível em: https://decide.belem.pa.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2021.

BENEVIDES, Maria Victória. A cidadania ativa: referendum, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Editora Ática, 1991.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.

BODART, Cristiano das Neves. Orçamento participativo: limites, riscos e potencialidades. In: Prelúdios, Salvador, v. 2, n. 2, jan./jun., 2014, p. 127-147.

BUNKER, Barbara Benedict; ALBAN, Bille T. The handbook of large group methods. San Francisco: Jossey Bass, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5378.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D83740.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

BRASIL. Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14129.htm. Acesso em: 14 jul. 2021.

CAMPOS, Juliana C. Diniz. O povo é inconstitucional: poder constituinte e democracia deliberativa. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2016.

CHAMBERS, Simone. Deliberation and mass democracy. In: PARKINSON J.; MANSBRIDGE, Jane. (edit.). Deliberative systems: deliberative democracy at the large scale. Cambridge: Cambridge University Press, 2012, p. 52-71.

FISHKIN, James S. When the people speak: deliberative democracy and public consultation. 1. ed. New York: Oxford University Press, 2009.

HE, Baogang; ZHENHUA, Huang; JINJIN, Wu. Village deliberative democracy and village governance in China. In: HE, B. et al. (edit.). Deliberative democracy in Asia. New York: Routledge Publisher, 2021, p. 19-37.

HELLER, Patrick; ISAAC, Thomas. M. O perfil político e institucional da democracia participativa: lições de Kerala, Índia. In: SANTOS, B. S. (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 599-645.

JAMES, Michael Rabinder. Descriptive representation in the British Columbia Citizens’ Assembly. In: WARREN, Mark E.; PEARSE, Hilary (edit.). Designing deliberative democracy: the British Columbia Citizens’ Assembly. 1. ed. New York: Cambridge University Press, 2008, p. 106-126.

LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Administração pública dialógica. Curitiba: Editora Juruá, 2013.

LUKENSMEYER, Carolyn; BRIGHAM, Steve. Taking democracy to scate: creating a town hall meeting for the twenty-first century. The Journal of Applied Behavioral Science, v. 41, n. 1, p. 47-60, 2005.

LUKENSMEYER, Carolyn; TORRES, Lars Hasselblad. Public deliberation: A manager’s guide to citizen engagement. Washington, DC: IBM Center for the Business of Government, 2006.

MENDES, Conrado Hübner. Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013.

MORGADO, Isabel Salema; ROSAS, António. (org.). Cidadania digital. Covilhã: Livros LabCom, 2010.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. 3. ed. São Paulo: Editora Max Limonad, 2003.

NATIONAL COALITION FOR DIALOGUE AND DELIBERATION. How D&D Can Help Communities Adapt to Rapid Change. Disponível em: https://ncdd.org/19570. Acesso em: 20 jul. 2021.

PETRÓPOLIS (RJ). Prefeitura Municipal. Participação cidadã: Casa dos Conselhos teve 384 reuniões e atividades em 2018. Disponível em: https://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/11777-participa%C3%A7%C3%A3o-cidad%C3%A3-casa-dos-conselhos-teve-384-reuni%C3%B5es-e-atividades-em-2018.html. Acesso em: 15 jul. 2021.

SANI, Mohd Azizuddin Mohd. Deliberative democracy versus elite deliberation in Malaysia. In: HE, B. et al. (edit.). Deliberative democracy in Asia. New York: Routledge Publisher, 2021, p. 87-102.

STEINER, Jürg. The foundations of deliberative democracy: emprirical research and normative implications. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

SUNSTEIN, Cass R. República.com: internet, democracia y libertad. Barcelona: Editorial Paidós, 2003.

UNGER, Roberto Mangabeira. O direito e o futuro da democracia. São Paulo Boitempo, 2004.

UNIÃO EUROPEIA (European Commission). EuroPolis: A deliberative polity-making project. Disponível em: https://cordis.europa.eu/project/id/225314. Acesso em 08 ago. 2021.

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Published

2022-09-09

Issue

Vol. 20 No. 1 (2022)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS