A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Abstract

O principal objetivo desde artigo é estudar as possibilidades e limites de responsabilização de agentes culpados, direta ou indiretamente, pela prática por danos causados ao meio ambiente. Analisou-se o porquê de o ordenamento jurídico ter se preocupado em atribuir personalidade jurídica às sociedades empresárias, perpassando para a necessidade de equilíbrio entre as atividades por elas desenvolvidas e o desenvolvimento sustentável por meio da preservação ambiental. Ao discorrer sobre o instituto da superação da personalidade jurídica, a presente pesquisa procurou compreender melhor os limites desse instituto, assim como da possibilidade de responsabilização dos sócios. A partir de então, analisou-se a responsabilização de terceiros estranhos à composição societária da personalidade jurídica objeto do pleito de desconsideração. O foco central é a proteção ao meio ambiente. O objetivo deste estudo é demonstrar extensão dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para responsabilização dos sócios e administradores pela prática de danos ambientais. A metodologia escolhida foi teórico-documental, valendo-se de técnica dedutiva aplicada à pesquisa exploratória, o qual se justifica pela atualidade do tema.