TELEJORNALISMO E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v18i1.749Abstract
Os noticiários, em particular, os programas policiais estão entre os meios de comunicação responsáveis pela formação da percepção de violência em nossa sociedade. Desse modo, este artigo tem como objetivo proceder a uma análise do controle social realizado pelo telejornalismo, especialmente, no que diz respeito à construção da opinião pública sobre os adolescentes em conflito com a lei no Estado do Ceará, Brasil. Para tanto, far-se-á uso dos métodos exploratório, qualitativo e bibliográfico, a partir do estudo de dados oficiais, do caso dos programas policiais do Ceará apresentado no livro “[Tele]visões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará” e de literatura especializada. Procura-se, assim, identificar o papel que o telejornalismo desempenha na formação da sensação de medo e de violência em relação aos adolescentes que cometem ato infracional e as possíveis conexões dessa imagem com os debates, locais e nacionais, quanto às propostas de redução da maioridade penal, o que reflete uma solução simplista, violenta e de privação de liberdade para um fenômeno de causas sociais complexas.
References
ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado. Trad. Joaquim José de Moura Ramos. Portugal: Editora Presença; Brasil: Editora Martins Fontes, 1974.
ANDI-COMUNICAÇÃO E DIREITOS; SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Adolescentes em conflito com a lei: guia de referência para a cobertura jornalística. Brasília: ANDI-Comunicação e Direitos; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2012.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 07 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 07 dez. 2019.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDECA). [Tele]visões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policiais do Ceará. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2011.
COLLYER, Francisco Renato Silva. O espetáculo do telejornal e a (re)construção
da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana (https://jus.com.br/artigos/66937/o-
espetaculo-do-telejornal-e-a-re-construcao-da-opiniao-publica-sob-a-
perspectivaluhmanniana). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, 2018.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66937. Acesso em: 29 nov. 2019.
COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA (CCPHA). Cada Vida Importa. Evidências e recomendações para prevenção de homicídios na adolescência. 2016. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/pesquisa/publicacoes?download=498:cada-vida-importa. Acesso em: 08 dez. 2019.
COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA (CCPHA). Sobre. 2019. Disponível em: http://cadavidaimporta.com.br/sobre/. Acesso em: 08 dez. 2019.
DATAFOLHA. Violência. 2018. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2019/01/14/15c9badb875e00d88c8408b49296bf94-v.pdf. Acesso em: 08 dez. 2019.
DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. São Paulo: Coletivo Periferia, 2003.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. 6.ed. Trad. Alexandra Figueiredo; Ana Patrícia Duarte Baltazar; Catarina Lorga da Silva; Patrícia Matos; Vasco Gil. Coord. José Manuel Sobral. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Obras Escolhidas de Jürgen Habermas. Vol 1. - Fundamentação Linguística da Sociologia. Lisboa: Edições 70, 2010.
JAMBEIRO, Othon. A TV no Brasil do século XX. Salvador: EDUFBA, 2001.
LUBENOW, Jorge Adriano. A esfera pública 50 anos depois: esfera pública e meios de comunicação em Jürgen Habermas em homenagem aos 50 anos de mudança estrutural na esfera pública. Trans/Form/Ação, Marília, v. 35, n. 3, p. 189-220, Set./Dez., 2012. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/2624. Acesso em: 01 dez. 2019.
LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios de comunicação. Trad. de Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2005.
MACHADO NETO, Antonio Luis. Sociologia Jurídica. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
PINHEIRO, Ângela. Criança e adolescente no Brasil: porque o abismo entre a lei e a realidade. Fortaleza: Ed. UFC, 2006.
ROMÃO, Davi Mamblona Marques. Jornalismo Policial: indústria cultural e violência. 2013. 206 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. Introdução a uma leitura externa do Direito. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substantiva. 3. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
SPAGNOL, Antonio Sergio. Sociologia Jurídica. Coleção Direito Vivo. Coord. José Fábio Rodrigues Maciel. São Paulo: Saraiva, 2013.