PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

Abstract

Primeiramente o estudo realiza um breve apanhado histórico da evolução dos precedentes judiciais nos Estados Unidos através do caso Marbury v. Madison e a importância deste caso no direito constitucional americano. Na sequência na doutrina que defende os precedentes no Brasil e seus argumentos e fundamentos para sua aplicação em âmbito interno. Desta forma, o objetivo principal do estudo é explicar as consequências que a aplicação dos precedentes judiciais pode acarretar ao Estado brasileiro se realizada da forma que está ocorrendo, ou seja, sem critérios de interpretação e sem fundamentados para sua efetiva aplicação, que pode ser prejudicial não apenas ao sistema jurídico, mas à sociedade como um todo. Logo, resta cristalina a importante utilização da interpretação fundamentada que deve ser utilizada pelos tribunais brasileiros e não simplesmente uma composição de presunções não sistemáticas do Poder Judiciário, como vem ocorrendo no cenário brasileiro.Primeiramente o estudo realiza um breve apanhado histórico da evolução dosprecedentes judiciais nos Estados Unidos através do caso Marbury v. Madison ea importância deste caso no direito constitucional americano. Na sequência nadoutrina que defende os precedentes no Brasil e seus argumentos e fundamentospara sua aplicação em âmbito interno. Desta forma, o objetivo principal do estudoé explicar as consequências que a aplicação dos precedentes judiciais pode acarretarao Estado brasileiro se realizada da forma que está ocorrendo, ou seja, sem critériosde interpretação e sem fundamentados para sua efetiva aplicação, que pode serprejudicial não apenas ao sistema jurídico, mas à sociedade como um todo. Logo,resta cristalina a importante utilização da interpretação fundamentada que deveser utilizada pelos tribunais brasileiros e não simplesmente uma composição depresunções não sistemáticas do Poder Judiciário, como vem ocorrendo no cenáriobrasileiro.