ELEMENTOS HISTÓRICOS DA ORIGEM DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Abstract

este artigo trata dos principais fatos históricos que levaram à formação do Estado Constitucional Brasileiro. Relata a origem do Estado Moderno e as mudanças sociais e políticas que forjaram o estabelecimento de leis e códigos. Descreve a evolução do Estado no Brasil, desde o tempo da colonização até o estabelecimento do Império, com a outorga da Carta por D Pedro I. Os fatos foram colocados em ordem cronológica, tanto quanto possível, e os aspectos legais foram tratados de tal forma a facilitar a análise por profissionais de qualquer área. Conclui por destacar que a Constituição de 1824, a primeira a vigorar no Brasil, já nasceu com desfalque de legitimidade e com características oligárquicas que perduram até hoje. O artigo serve de introdução ao estudo do Estado e para se analisar as origens e os rumos do Estado no Brasil.