UMA ANÁLISE DA NATUREZA FÁTICO-JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO SÉCULO XXI

Abstract

O presente texto analisa a natureza fático-jurídica dos animais não humanos no
século XXI, tendo por objetivo geral refletir acerca da necessidade de atualização
do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista os avanços tecnológicos, sociais,
jurisprudenciais e da neurociência. O trabalho tem por objetivos específicos expor
os aspectos histórico-filosóficos do relacionamento do animal humano com os
não humanos, a Constituição, as leis, o direito comparado, a jurisprudência, a
doutrina e as descobertas da neurociência. Utilizou-se o estudo descritivo, com
pesquisas documental, bibliográfica, além do suporte da internet. A partir do
estudo realizado, constatou-se a iminência da mudança no arcabouço jurídico
brasileiro da natureza jurídica dos animais não humanos.