EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A função do direito em perspectiva

Abstract

O objetivo da presente reflexão é empreender uma análise histórica e panorâmica do Direito e Desenvolvimento (D&D), analisando as mudanças do Estado em relação a cada fase das políticas desenvolvimentistas, bem como busca-se investigar os fins do direito de acordo com cada momento do D&D. Por meio de pesquisa bibliográfica e do método descritivo, buscou-se, assim, apresentar as fases que assinalam a progressiva expansão das dimensões da realidade albergadas pelo conceito de desenvolvimento, desde o primeiro momento com o Estado-keynesiano até o terceiro momento com o Estado social, isto é, desde a visão do desenvolvimento como um sinônimo do crescimento econômico até ao desenvolvimento como uma adição de variadas dimensões, que possuem como finalidade fornecer uma vida digna para todos os cidadãos.