O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE

Authors

  • George Marmelstein Lima

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313

Abstract

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Published

2016-06-06

How to Cite

Lima, G. M. (2016). O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE. THEMIS: Revista Da Esmec, 3(1), 125–151. https://doi.org/10.56256/themis.v3i1.313

Issue

Vol. 3 No. 1 (2000)

Section

DOUTRINA