CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO

Marcius Cruz da Ponte Souza

doi:10.56256/themis.v6i2.207

CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO

Authors

Marcius Cruz da Ponte Souza

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v6i2.207

Abstract

O presente estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como analisar a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2016-06-01

How to Cite

Souza, M. C. da P. (2016). CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO. THEMIS: Revista Da Esmec, 6(2), 331–357. https://doi.org/10.56256/themis.v6i2.207