A IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.56256/themis.v8i2.176Abstract
O presente artigo tem como principal objetivo refletir e destacar a importância da irrevogabilidade da adoção. Ressalta, que a orfandade, a pobreza, o desinteresse dos pais biológicos e os desajustes sociais, desencadeados no mundo atual, são algumas das situações que provocam o estado de abandono das crianças, razão por que se preconiza como função mais importante e notória, que é a adoção, a possibilidade de propiciar às crianças carentes e necessitadas um lar respeitável e digno, dando-lhes a oportunidade de receberem educação, vestuário, alimentação, estímulo à socialização interpessoal, além de se sentirem amados e protegidos por quem adota. Então, considerando-se a adoção como um ato de amor ao próximo, interessa ao Estado que essa criança/adolescente em estado de carência e abandono seja inserida num ambiente satisfatório e homogêneo. Faz-se necessário ainda conscientizar que a Adoção transitada em julgado torna-se irrevogável, portanto, não há como se arrepender posteriormente.